قانوني

سياسة الخصوصية

كيف تجمع مؤسسة الآغا خان البرتغال بياناتك الشخصية وتستخدمها وتحميها، والحقوق التي تملكها عليها.

نُشر في 30 سبتمبر 2021المستند بالبرتغالية
هذه المستندات القانونية متاحة باللغة البرتغالية فقط.

Introdução

Esta Política de Privacidade estabelece os termos e condições gerais segundo os quais a FUNDAÇÃO AGA KHAN PORTUGAL (doravante “AKF Prt”), uma entidade privada de utilidade pública, com estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 27/96, de 30 de março, e alterações subsequentes, com o número de identificação fiscal 503841560, com sede social em Centro Ismaili, Av. Lusíada n.º 1, 1500-650 Lisboa, trata os dados pessoais dos visitantes e utilizadores (doravante “Utilizadores”) deste sítio web localizado em “https://moodle.akfportugal.com/” , bem como os direitos que os titulares dos dados podem exercer, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (doravante “Política de Privacidade”).

Esta Política de Privacidade tem como objetivo comunicar de forma transparente aos Usuários do website gerenciado pela AKF Prt como as informações fornecidas serão processadas pela AKF Prt, enquanto controladora de dados.

A AKF Prt compromete-se a cumprir integralmente a legislação vigente e a tratar os dados pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade.

Sempre que dados pessoais forem fornecidos à AKF Prt por meio de cadastro no site, os dados pessoais transmitidos serão processados de acordo com os requisitos legais definidos para cada situação específica. Para a AKF Prt, a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários neste site são de extrema importância, garantindo a conformidade com todos os requisitos do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

A Política de Privacidade da AKF Prt deve ser lida previamente para que você entenda e tome conhecimento de como as informações fornecidas serão processadas.

Definições

“Dados pessoais”
qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); considera-se identificável uma pessoa singular que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos da sua identidade física, fisiológica, psicológica, económica, cultural ou social.
“Tratamento de dados pessoais”
qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
“Sistema de arquivamento de dados pessoais”
qualquer conjunto estruturado de dados pessoais que sejam acessíveis de acordo com critérios específicos, seja centralizado, descentralizado ou disperso com base em critérios funcionais ou geográficos.
“Responsável pelo tratamento de dados”
a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
“Processador”
pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que processa dados pessoais em nome do controlador.
“Consentimento do titular dos dados”
qualquer manifestação de vontade específica, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados, mediante declaração ou ato afirmativo inequívoco, indica que concorda com o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
“Autoridade de controlo”
uma autoridade pública independente responsável por monitorizar o cumprimento do RGPD e da legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

1.Quem é o controlador de dados?

O responsável pelo tratamento dos dados é a AKF Prt, uma entidade privada de direito público, com sede social na Avenida Lusíada, n.º 1, Lisboa, com o número de identificação fiscal 503841560.

Como entidade responsável pelo website, a AKF Prt compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais fornecidos eletronicamente pelos Usuários ao interagirem com o website.

2.Quais dados pessoais são coletados?

Quando um visitante se cadastra no site da AKF Prt, o endereço IP pode ser coletado para fins estatísticos. E-mail, nome, sexo, data de nascimento, localização, qualificações ou outros dados pessoais podem ser coletados, mediante o consentimento prévio do usuário.

A qualquer momento, o Utilizador poderá retirar o consentimento contactando a AKF Prt através do endereço eletrónico rgpd.akfportugal@akdn.org ou por correio para FUNDAÇÃO AGA KHAN PORTUGAL, Centro Ismaili, Av. Lusíada, nº 1, 1500-650 Lisboa.

3.Quais são as finalidades do processamento?

Os dados pessoais recolhidos através do website destinam-se aos seguintes fins:

  1. Comunicação de informações sobre atividades e projetos em andamento ou assinatura de boletins informativos da AKF Prt, conforme definido pelo titular dos dados, mediante seu consentimento expresso, livre e informado.
  2. Elaboração de estatísticas de acesso ao site para compreender o perfil dos usuários. No entanto, as informações estatísticas não incluem detalhes que possam ser usados para identificar esses usuários.
  3. Aumentar o nível de personalização do site para se adequar, na medida do possível, aos gostos e preferências dos usuários com base nos dados coletados.

4.Quem são os destinatários dos dados pessoais?

Os dados coletados são processados exclusivamente pela AKF Prt.

Em nenhuma circunstância a AKF Prt realizará transferências internacionais de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais fora da União Europeia.

5.Onde são armazenados os dados pessoais?

A AKF Prt adota as medidas técnicas e organizacionais necessárias e adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e para prevenir o processamento não autorizado e ilícito, a perda acidental, o uso indevido ou o acesso não autorizado, a destruição ou o dano, inclusive no caso de subcontratação de operações de processamento de dados.

A AKF Prt ressalta que os dados pessoais serão processados apenas para os fins para os quais foram coletados, conforme previsto nesta Política de Privacidade.

A AKF Prt revisa regularmente suas políticas de coleta, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas dados adequados, relevantes e limitados sejam processados em relação às finalidades do processamento.

A AKF Prt adota procedimentos adequados para garantir que as informações sejam precisas, completas e atualizadas, mas depende dos titulares dos dados para atualizar ou corrigir suas informações pessoais quando necessário.

Apesar de todos os mecanismos de segurança adotados e do cumprimento de todas as normas de proteção de dados pessoais, os Usuários devem estar cientes de que, por exemplo, ao navegar na Internet, se o seu acesso não possuir as barreiras de proteção necessárias (antivírus, firewall, antispyware, etc.), os seus dados pessoais poderão ser visualizados e utilizados por terceiros não autorizados.

Neste contexto, a AKF Prt se vê obrigada a alertar os Usuários para que tomem as devidas precauções a fim de garantir maior segurança ao utilizar a Internet, nomeadamente, assegurando-se de que utilizam um navegador que permita a comunicação segura.

6.Quais medidas de segurança o site possui?

A AKF Prt toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir, tendo em conta a tecnologia disponível, um nível adequado de proteção das informações recolhidas dos utilizadores do website, nomeadamente através da implementação das medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental, perda ou alteração, bem como contra o acesso não autorizado e outros tratamentos não autorizados, nomeadamente: (i) proteção por palavra-passe, (ii) restrições de acesso físico aos locais onde se encontram os servidores que armazenam dados pessoais; (iii) firewalls, (iv) comunicação segura através do protocolo https, utilizando certificados digitais.

A AKF Prt informa que as medidas de segurança acima mencionadas são revistas e atualizadas de acordo com as necessidades e o estado da arte.

Caso ocorra, por qualquer motivo, uma violação de segurança que cause, acidental ou ilicitamente, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais, a AKF Prt notificará as autoridades competentes sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo de 72 horas após tomar conhecimento do fato, em conformidade com a legislação aplicável. Da mesma forma, a AKF Prt notificará o titular dos dados sobre a violação, em conformidade com a legislação aplicável.

7.Quais são os direitos dos usuários ao fornecer seus dados pessoais?

Em conformidade com a legislação aplicável, a AKF Prt compromete-se a respeitar a confidencialidade das informações pessoais dos titulares dos dados e a garantir o exercício dos seguintes direitos:

  1. Direito à informação: Os usuários têm o direito de obter informações claras, transparentes e compreensíveis sobre como a AKF Prt utiliza os dados pessoais dos titulares.
  2. Direito de acesso: Além do direito à informação, os Usuários podem acessar seus dados pessoais que são processados e armazenados. Nesses casos, a AKF Prt fornecerá acesso a uma cópia dos dados pessoais que estão sendo processados. Além disso, quando solicitada por meios eletrônicos, a informação será fornecida em um formato eletrônico de uso comum.
  3. Direito de retificação: Os usuários têm o direito de retificar seus dados pessoais caso estejam incorretos, desatualizados ou se desejarem completá-los.
  4. Direito ao apagamento/direito ao esquecimento: Os usuários podem solicitar à AKF Prt a exclusão de seus dados; no entanto, devem ter em mente que esse não é um direito absoluto, pois a AKF Prt pode ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para reter os dados pessoais.
  5. Direito de revogar o consentimento a qualquer momento: Os usuários podem revogar o consentimento para o processamento de dados pessoais quando esse processamento for baseado no consentimento do titular dos dados. No entanto, a revogação do consentimento não afeta a legalidade do processamento baseado no consentimento antes de sua revogação.
  6. Direito à portabilidade de dados: Os usuários têm o direito de mover, copiar ou transferir dados do banco de dados da AKF Prt para outro.
  7. Direito à restrição do processamento: Os usuários têm o direito de solicitar a restrição do processamento de seus dados pessoais nas seguintes situações: se contestarem a exatidão dos dados, se o processamento for ilícito e não desejarem o apagamento dos dados, mas apenas a sua restrição, se os dados não forem mais necessários para a AKF Prt, mas forem necessários para o usuário, ou se tiverem exercido o direito de oposição mencionado acima, durante o período em que a AKF Prt avalia se seus interesses legítimos para o processamento prevalecem sobre esse direito.

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, além dos métodos especificamente referidos nos respectivos parágrafos, o Usuário poderá fazê-lo enviando um e-mail para rgpd.akfportugal@akdn.org ou contatando a AKF Prt por escrito no Centro Ismaili, Av. Lusíada nº 1, 1500-650 Lisboa.

Caso o Usuário considere que houve uma violação dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo. Em Portugal, a autoridade de controlo é a CNPD. Mais informações sobre a CNPD podem ser consultadas em www.cnpd.pt.

8.Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados?

Os dados pessoais serão conservados por diferentes períodos de tempo, dependendo da finalidade a que se destinam e tendo em conta os critérios legais, de necessidade e de minimização.

Sempre que não houver uma exigência legal específica, os dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para atingir as finalidades que motivaram a sua coleta.

Por exemplo, no caso de newsletters, o período de retenção inicia-se após a obtenção do consentimento através do registo no site da AKF Prt e termina quando o Utilizador cancela a subscrição. Ao cancelar a subscrição, o Utilizador receberá um e-mail de notificação e os seus dados serão removidos da lista de distribuição da newsletter.

9.Como o titular dos dados pode exercer os seus direitos?

O direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade, bem como o direito de oposição e o direito de apresentar queixa, podem ser exercidos pelo titular dos dados contactando a AKF Prt através do seguinte endereço de correio eletrónico: rgpd.akfportugal@akdn.org ou da seguinte morada: FUNDAÇÃO AGA KHAN, Centro Ismaili, Av. Lusíada n.º 1, 1500-650 Lisboa.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o titular dos dados poderá obter informações adicionais ou esclarecer quaisquer dúvidas enviando suas perguntas para o endereço de e-mail ou endereço postal indicados acima.

A AKF Prt responderá à solicitação do titular dos dados em um prazo máximo de um mês a partir do recebimento da solicitação, exceto em casos de particular complexidade, quando esse prazo poderá ser estendido para dois meses.

Caso as solicitações feitas pelo titular dos dados sejam manifestamente infundadas ou excessivas, especialmente devido ao seu caráter repetitivo, a AKF Prt reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a atender à solicitação.

10.Política de Cookies

11.Outros assuntos relacionados à Política de Privacidade

Este site, gerido pela AKF Prt, pode conter hiperligações para outros sites. A AKF Prt não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses sites. Os utilizadores do site da AKF Prt são aconselhados a consultar, ao acederem a outros sites, as páginas relativas às respetivas políticas de privacidade. Esta informação refere-se apenas à política de privacidade aplicável ao site da AKF Prt.

A AKF Prt reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a sua Política de Privacidade e Cookies. Tais alterações serão devidamente divulgadas neste site.

Caso os Utilizadores tenham alguma dúvida sobre a segurança e privacidade deste website, deverão contactar a AKF Prt através do email rgpd.akfportugal@akdn.org ou por correio para Fundação Aga Khan Portugal, Centro Ismaili, Av. Lusíada, nº 1, 1500-650 Lisboa.

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راسل جهة الاتصال المعنية بحماية البيانات في مؤسسة الآغا خان البرتغال.

إرسال بريد إلكتروني

rgpd.akfportugal@akdn.org